A escolha dos profissionais das Escolas Estaduais de Educação Profissional é feita mediante processo seletivo. O objetivo é possibilitar a estruturação de um corpo docente apto a integrar os conteúdos desenvolvidos na formação geral e na formação técnica e acompanhar os alunos em seu desenvolvimento social e educacional. Os professores da formação geral fazem parte do quadro de servidores do Estado, que se constituem de profissionais efetivos ou com contrato temporário. As etapas do processo seletivo são as seguintes:

1- Participação de seminário para conhecer o modelo de gestão das escolas de educação profissional;

2- Análise de currículo;

3- Entrevista.

Os professores da base nacional comum têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. A Lei 14.273 de 2008, regulamentada pelo Decreto 30.865 de 2012, dispõe sobre a estrutura organizacional, a constituição das equipes docentes e o provimento dos cargos em comissão das EEEPs. Esta Lei teve dois de seus artigos (2º e 3º) alterados pela Lei 15.181 de 2012, modificando alguns critérios de seleção.

file pdf Lei 15.181

file pdf Decreto 30.865 que regulamenta a Lei 14.273

A contratação dos professores da base técnica é feita mediante processo seletivo público realizado pelo CENTEC (Instituto Centro de Ensino Tecnológico), por meio de edital publicado anualmente. Esses profissionais se integram à rotina da escola, envolvendo-se também nas atividades de planejamento. O processo seletivo é constituído pelas seguintes etapas:

1- Prova de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos relativos a cada curso técnico;

2- Aula prática;

3- Análise de currículo.

Os professores da base técnica contratados via CLT, têm carga horária de acordo com a necessidade de cada curso variando de 10 a 44 horas semanais.