Os critérios para a realização da matrícula nas Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) são estabelecidos anualmente por meio de uma Portaria de Matrícula, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para a inscrição. Nesta, pelo menos 80% das vagas nos cursos técnicos são direcionados aos estudantes de escolas públicas, ficando os 20% restantes à disposição de alunos da rede privada.

 

A Portaria de Matrícula elenca os critérios para o acesso de alunos às EEEP, destacando a avaliação do histórico escolar. Caso o aluno não alcance o perfil do curso desejado e haja oferta disponível em outro, é oferecido a ele esta possibilidade de ingresso.

 

Os principais requisitos a serem observados para a realização da matrícula nas EEEPs, são:

1. ter concluído o 9º ano do Ensino Fundamental, ou concluí-lo até o ato da matrícula;

2. ter idade mínima de 14 anos até a data base do censo (última quarta-feira dos mês de maio). Para os candidatos aos cursos do Eixo Ambiente e Saúde, a idade mínima deve ser de 14 anos e seis meses. A restrição de idade se deve à lei de estágio 11.788/08, que só autoriza alunos a estagiar a partir de 16 anos;

3. observância à média das notas das disciplinas do 6º ao 9º ano (cujos critérios são explicitados na Portaria).